O que é este painel
Dezessete razões fiscais calculadas de forma idêntica para os 26 estados e o Distrito Federal, a partir dos demonstrativos homologados no SICONFI (RREO do 6º bimestre e RGF do 3º quadrimestre). Escolha um indicador para ver o mapa; clique num estado para acompanhá-lo em todas as dimensões.
Onde cada estado se distribui
Cada ponto é um estado. Passe o mouse no mapa ou clique para fixar um estado.
Tabela consolidada dos 17 indicadores
Clique no cabeçalho para ordenar. Entre parênteses, a posição no ranking (1º = maior valor).
Para que serve esta seção
Cada ficha traz como o indicador é calculado, de qual demonstrativo vem, o limite legal quando existe e a tabela com numerador e denominador por estado — o rastro que permite conferir qualquer número do painel. Os rankings e a comparação entre estados estão na visão geral.
Como ler
Cada célula mostra quanto do limite legal já foi consumido — 100% significa estar exatamente no teto. Em cada célula, o número menor é o valor do indicador; o maior, o percentual do limite usado. Ordenado pelo pior caso de cada estado.
até 70% do limite
70% a 90%
90% a 100%
100% ou mais
sem dado
Limites aplicados
Atenção: este painel compara os indicadores publicados com os limites nominais das normas. Não substitui a apuração oficial de cumprimento, que admite exclusões, regras de transição e, no caso dos entes em Regime de Recuperação Fiscal (LC 159/2017), suspensão ou reescalonamento de obrigações.
7. Fontes, Glossário & Notas Metodológicas
Fontes primárias
- SICONFI / Tesouro Nacional — API de dados abertos (
apidatalake.tesouro.gov.br/ords/siconfi/tt): endpointsrreoergf, esfera estadual (co_esfera=E), Poder Executivo (co_poder=E) no RGF. - RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 6º bimestre: Anexo 01 (Balanço Orçamentário), Anexo 02 (Despesas por Função/Subfunção), Anexo 03 (Receita Corrente Líquida), Anexo 06 (Resultado Primário e Nominal).
- RGF — Relatório de Gestão Fiscal, 3º quadrimestre: Anexo 01 (Despesa com Pessoal) e Anexo 02 (Dívida Consolidada Líquida).
Definições dos indicadores
Glossário
| RCL | Receita Corrente Líquida — receitas correntes menos deduções legais (transferências constitucionais a municípios, Fundeb, contribuições ao RPPS etc.), acumulada nos últimos 12 meses (LRF, art. 2º, IV). |
| GND | Grupo de Natureza da Despesa: 1 = Pessoal e Encargos Sociais; 4 = Investimentos (obras, equipamentos); 5 = Inversões Financeiras (aportes em estatais, aquisição de imóveis e participações). |
| Liquidada / Empenhada | Estágios da despesa (Lei 4.320/64): empenho = reserva do crédito; liquidação = verificação do direito do credor (bem entregue / serviço prestado). A diferença ao fim do ano vira restos a pagar não processados. |
| DCL | Dívida Consolidada Líquida — dívida consolidada (contratual e mobiliária, precatórios pós-2000 não pagos) menos disponibilidade de caixa e demais haveres financeiros. Limite para estados: 200% da RCL (Res. Senado nº 40/2001). |
| Despesa primária | Despesa total menos juros, encargos e amortização da dívida (e demais itens financeiros). Base do resultado primário. |
| Intra-orçamentária | Operação entre órgãos do mesmo orçamento (ex.: contribuição patronal do Tesouro ao RPPS). Aparece dos dois lados (receita e despesa). |
Notas metodológicas
- Todos os fluxos são acumulados de janeiro a dezembro (RREO "até o bimestre", 6º bimestre); estoques de dívida referem-se a 31/12 (RGF "até o 3º quadrimestre"). A RCL é a dos últimos 12 meses (Anexo 03).
- Receitas e despesas do Anexo 01 são as "exceto intra-orçamentárias", como consta no balanço orçamentário. No Anexo 02, as funções somam os blocos exceto-intra e intra, para ficarem comparáveis à despesa primária do Anexo 06, que inclui ambos.
- Indicador 3 usa a despesa empenhada com GND 1 do orçamento consolidado — inclui todos os Poderes e os inativos/pensionistas pagos pelo Tesouro. Difere da Despesa Total com Pessoal do RGF (LRF), que deduz inativos com fonte própria e indenizações e é apurada por Poder; o valor do RGF (Executivo) é mostrado como referência na memória de cálculo.
- Resultado primário sobre a RCL: numerador e denominador têm bases distintas — o resultado primário cobre receita e despesa primárias totais, enquanto a RCL deduz transferências a municípios, Fundeb e contribuições ao RPPS, equivalendo a entre 74% (SP) e 97% (PR) da receita primária. A RCL foi mantida por ser a régua dos demais indicadores; a razão de base única (sobre a receita primária) está na memória de cálculo do indicador 2 e muda o nível, não a ordenação — 23 das 27 posições são idênticas. O regime oficial de metas (PAF, LC 156/2016) não normaliza o resultado primário: fixa-o em reais.
- Indicadores 1, 4 e 5 usam despesa liquidada. O CSV em
dados/traz também as versões empenhadas. - Indicador 6 usa a DCL e a RCL ajustada para limites de endividamento tal como publicadas no RGF Anexo 02 do Poder Executivo, que consolida a dívida do ente. O percentual oficial do RGF é reproduzido na memória de cálculo; diferenças em relação ao calculado aqui refletem só arredondamento.
- Distrito Federal: parte relevante de saúde, educação e segurança do DF é paga pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF), executado no orçamento da União e fora do RREO distrital. Isso reduz artificialmente os indicadores 2, 3 e 5 do DF na comparação com os estados.
- Estados podem republicar demonstrativos (retificações). Os valores refletem a versão disponível na API na data de geração.
Reprodução
python scripts/coletar.py (baixa os anexos) → python scripts/processar.py (calcula os indicadores; gera dados/indicadores_<ano>.csv) → python scripts/painel.py (regera este HTML).